IVA na Madeira: taxas, regras e calculadora
O IVA na Madeira tem taxas próprias, ligeiramente abaixo do Continente: Normal 22%, Intermédia 12% e Reduzida 4%. A taxa normal subiu para 22% em outubro de 2024. Estas taxas resultam da autonomia fiscal das Regiões Autónomas (art.º 18.º, n.º 3 do CIVA) e aplicam-se às operações localizadas na região. Use a calculadora abaixo para adicionar ou remover IVA madeirense.
Use vírgula para decimais (ex: 100,50)
Como arredondamos
Arredondamos cada valor (base, IVA e total) com a regra padrão de duas casas decimais — a partir de 0,005 arredonda para cima. Pode escolher 2 a 8 casas acima. Em faturas com várias linhas podem surgir diferenças de cêntimos; veja as regras de arredondamento.
Esta ferramenta não constitui aconselhamento fiscal. Consulte sempre um profissional.
Informação Verificada
Última verificação: 02/01/2026
Conteúdo verificado com Portal das Finanças, Código do IVA (CIVA) e diretivas EU. Ver metodologia →
Quais são as taxas de IVA na Madeira?
A Madeira aplica três taxas, todas iguais ou inferiores às do Continente. A diferença é pequena na taxa normal (1 ponto percentual) mas existe, pelo que vale a pena calcular com a taxa regional correta.
| Taxa | Madeira | Continente | Açores |
|---|---|---|---|
| Normal | 22% | 23% | 16% |
| Intermédia | 12% | 13% | 9% |
| Reduzida | 4% | 6% | 4% |
Toda a região autónoma (ilha da Madeira e Porto Santo) usa estas taxas. Para operações noutras regiões, use as taxas respetivas — pode comparar as três na tabela completa de taxas de IVA.
Base legal do IVA na Madeira
A Madeira é uma das duas Regiões Autónomas de Portugal. O art.º 18.º, n.º 3 do CIVA permite que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira fixem taxas de IVA reduzidas face às do Continente, ao abrigo da autonomia fiscal constitucional. O objetivo é atenuar os custos da insularidade e da ultraperiferia e apoiar a economia regional.
A taxa normal da Madeira passou a 22% em 1 de outubro de 2024, aproximando-se da taxa do Continente. As taxas regionais — Normal 22%, Intermédia 12% e Reduzida 4% — não alteram o enquadramento dos bens e serviços: as verbas das Listas I e II do CIVA são comuns a todo o território nacional. Muda apenas a percentagem. Se precisa de rever o conceito, veja o que é o IVA.
Quando aplicar taxas da Madeira
✓ Empresa estabelecida na Madeira
Sede ou estabelecimento estável na região e cliente também está na Madeira.
✓ Mercadorias entregues na Madeira
O local de entrega determina a taxa. Entrega na Madeira ou Porto Santo = taxa madeirense.
✓ Serviços prestados na região
Restauração, alojamento, obras realizadas fisicamente na Madeira aplicam as taxas locais.
Exemplos práticos
Hotel no Funchal
Alojamento por noite: 100,00 € sem IVA. Taxa intermédia madeirense: 12%.
Base: 100,00 €
IVA (12%): 100 × 0,12 = 12,00 €
Total: 100 + 12 = 112,00 €
No Continente seria 113,00 €. Nos Açores seria 109,00 €.
Loja em Câmara de Lobos
Calçado desportivo: 80,00 € sem IVA. Taxa normal madeirense: 22%.
Base: 80,00 €
IVA (22%): 80 × 0,22 = 17,60 €
Total: 80 + 17,60 = 97,60 €
No Continente seria 98,40 €. Diferença pequena mas existe.
Supermercado em Porto Santo
Pão (produto básico): 1,00 € sem IVA. Taxa reduzida madeirense: 4%.
Base: 1,00 €
IVA (4%): 1 × 0,04 = 0,04 €
Total: 1 + 0,04 = 1,04 €
No Continente seria 1,06 €. Porto Santo aplica as mesmas taxas que Funchal.
Categorias de produtos
Taxa Normal
- • Vestuário e calçado
- • Eletrodomésticos
- • Serviços gerais
- • Bebidas alcoólicas
- • Produtos eletrónicos
Taxa Intermédia
- • Refeições
- • Alojamento
- • Conservas alimentares
- • Azeite
- • Vinhos de mesa
Taxa Reduzida
- • Pão, leite, ovos
- • Livros e jornais
- • Medicamentos
- • Água potável
- • Eletricidade doméstica
As categorias são as mesmas em todo o território nacional. Só muda a percentagem aplicada. Opera na outra Região Autónoma? Veja o IVA nos Açores. Para o Continente, use a ferramenta principal para calcular IVA.
Perguntas Frequentes
Quais são as taxas de IVA na Madeira?
Normal 22%, Intermédia 12%, Reduzida 4%. Ligeiramente mais baixas que no Continente (23%/13%/6%) e mais altas que nos Açores (16%/9%/4%), ao abrigo do art.º 18.º, n.º 3 do CIVA.
A Madeira e Porto Santo têm as mesmas taxas?
Sim. Todo o arquipélago aplica 22%/12%/4%. Não há diferença entre ilha da Madeira e Porto Santo.
Posso usar taxas da Madeira para vendas no Continente?
Não. A taxa aplicável é da região onde se realiza a operação ou onde o cliente está. Venda no Continente = taxa continental, mesmo que a empresa seja madeirense.
E turistas que compram na Madeira?
Pagam IVA madeirense (22%/12%/4%). Turistas de fora da UE podem pedir reembolso do IVA através do sistema Tax Free Shopping ao sair de Portugal.
Como é que a Zona Franca da Madeira funciona?
A Zona Franca tem benefícios fiscais específicos para IRC, mas não altera as taxas de IVA. Empresas da Zona Franca aplicam as mesmas taxas de IVA (22%/12%/4%) nas operações sujeitas.
Vendas à distância do Continente para Madeira?
Geralmente aplica-se a taxa do destino. Se vende do Continente para consumidor final na Madeira, pode ter que usar taxas madeirenses. Depende do volume de vendas.
Outras regiões
Fontes oficiais
- CIVA art.º 18.º — Taxas e competência regional (Portal das Finanças)
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M — Orçamento da RAM 2026
Última atualização: 2026-05-29
Informação geral. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico.