Isenção de IVA em Saúde, Educação e Outros Serviços

Isenção de IVA em Serviços de Saúde

Estão isentas de IVA as prestações de serviços médicos e sanitários realizadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas e outras instituições de saúde.

Serviços Abrangidos (Exemplos):

• Consultas médicas de qualquer especialidade (médicos, dentistas, etc.).
• Serviços de diagnóstico e tratamento.
• Serviços de enfermagem.
• Fisioterapia, psicologia, terapia da fala, desde que prestados por profissionais devidamente habilitados.
• Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias.
• Serviços prestados por laboratórios de análises clínicas.

Condições: A isenção aplica-se a hospitais, clínicas e profissionais da saúde legalmente autorizados a exercer a sua atividade.

O que NÃO está isento?

• Medicamentos e produtos farmacêuticos (têm taxas de IVA próprias).
• Serviços com fins puramente cosméticos e estéticos que não visem a saúde.
• Serviços prestados por profissionais não habilitados.

Isenção de IVA em Serviços de Educação e Formação

Os serviços relacionados com a educação e a formação profissional também beneficiam de isenção de IVA.

Serviços Abrangidos (Exemplos):

• Prestações de serviços por jardins-de-infância, escolas, colégios e universidades (públicos ou privados integrados no sistema nacional de educação).
• Lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior (explicações).
• Serviços de formação profissional, incluindo a cedência de pessoal e material, quando prestados por organismos reconhecidos.

Condições: A isenção para estabelecimentos de ensino privados e organismos de formação profissional depende, em muitos casos, de reconhecimento oficial pelas autoridades competentes (ex: DGERT para formação profissional).

Como Faturar com Isenção de IVA?

Quando um serviço está isento de IVA, a fatura não deve liquidar o imposto. Em vez disso, é obrigatório incluir uma menção que justifique a não aplicação do IVA.

A menção mais comum é:

"IVA - Isento ao abrigo do Art. 9.º do CIVA"

Pode-se especificar o número exato do artigo, se conhecido (ex: "... ao abrigo do n.º 2 do Art. 9.º do CIVA").

Outros Serviços Isentos Relevantes

O Artigo 9.º abrange muitas outras atividades, incluindo:

• Serviços sociais: Prestados por IPSS e outras instituições de solidariedade social.
• Serviços culturais: Visitas a museus, bibliotecas, espetáculos, etc., prestados por organismos sem fins lucrativos.
• Serviços financeiros e de seguros.
• Arrendamento de bens imóveis.

Fontes

• CIVA — Artigo 9.º: Isenções
• DGERT — Entidades formadoras certificadas