IVA por Setor em Portugal
Cada setor económico tem particularidades na aplicação do IVA. Descubra as regras, taxas e exceções específicas para restauração, construção, publicações e serviços isentos.
O sistema de IVA em Portugal aplica-se de forma diferenciada conforme a natureza da atividade económica. Enquanto a taxa geral é de 23%, existem setores que beneficiam de taxas reduzidas (6%), intermédias (13%) ou até isenção completa de IVA.
Conhecer as especificidades do seu setor é essencial para facturar corretamente, evitar erros fiscais e aproveitar benefícios legais. Este guia explica as regras setoriais mais relevantes e aponta as principais armadilhas a evitar.
1. Taxas de IVA por Setor (Continente)
| Setor | Taxa | Observações |
|---|---|---|
| Restauração e Alojamento | 13% | Refeições, bebidas (não alcoólicas), alojamento turístico |
| Construção Civil | 23% / 6% | 23% geral; 6% para reabilitação urbana; reverse charge B2B |
| Livros e Publicações | 6% | Apenas suporte físico; e-books aplicam taxa normal (23%) |
| Produtos Alimentares | 6% / 13% | Bens essenciais 6%; refeições prontas 13% |
| Saúde, Educação, Seguros | Isento (0%) | Sem direito a dedução de IVA suportado |
| Serviços Financeiros | Isento (0%) | Bancos, seguradoras, corretagem |
| Comércio Geral | 23% | Taxa geral para bens e serviços não especificados |
Nota: Açores e Madeira aplicam taxas diferentes. Consulte a tabela completa de taxas por região.
2. Restauração e Alojamento
O setor da restauração e hotelaria beneficia da taxa intermédia de 13% (Continente) para a maioria dos serviços. No entanto, há exceções importantes que devem ser conhecidas.
✅ Taxa Intermédia (13%)
- • Refeições servidas no local
- • Refeições para levar (take-away)
- • Bebidas não alcoólicas acompanhando refeição
- • Alojamento em hotéis, hostels, turismo rural
- • Pequeno-almoço incluído no alojamento
⚠️ Taxa Normal (23%)
- • Bebidas alcoólicas (vinho, cerveja, espirituosas)
- • Refrigerantes consumidos isoladamente
- • Águas minerais vendidas para levar (fora de refeição)
- • Eventos e catering (conforme contrato)
- • Venda de produtos não consumidos no local (mercearia)
💡 Dica: Na fatura, separe sempre bebidas alcoólicas (23%) das refeições (13%). Isto evita erros de cálculo e garante conformidade fiscal. Consulte o nosso guia completo de IVA para restauração.
3. Construção Civil
A construção é um dos setores mais complexos na aplicação do IVA, devido ao regime de autoliquidação (reverse charge) e às taxas reduzidas para reabilitação urbana.
Regime de Autoliquidação (Reverse Charge)
Quando ambas as partes (empreiteiro e dono da obra) são sujeitos passivos de IVA que atuam no setor da construção, aplica-se a inversão do sujeito passivo: o fornecedor emite fatura sem IVA, e o adquirente autodeclara o IVA na sua declaração periódica.
| Tipo de Obra | Taxa Aplicável | Regime |
|---|---|---|
| Construção nova (habitação) | 23% | Autoliquidação B2B |
| Reabilitação urbana | 6% | Certificação obrigatória |
| Reparações particulares | 23% | Cliente final (sem autoliq.) |
Para aplicar a taxa reduzida de 6% em reabilitação urbana, é necessário certificado emitido pela Câmara Municipal. Sem certificação, aplica-se a taxa normal. Saiba mais no nosso guia de IVA para construção.
4. Livros, Jornais e Publicações
Publicações em suporte físico (papel) beneficiam de taxa reduzida de 6% (Continente) para promover o acesso à cultura e informação. No entanto, publicações digitais não têm este benefício.
✅ Taxa Reduzida (6%)
- • Livros impressos (ficção, técnicos, académicos)
- • Jornais e revistas em papel
- • Brochuras e folhetos culturais
- • Partituras musicais
⚠️ Taxa Normal (23%)
- • E-books e publicações digitais
- • Aplicações de leitura/assinaturas digitais
- • Audiolivros
- • Material publicitário comercial
Consulte o guia de IVA para editoras para casos especiais (revistas científicas, catálogos, etc).
5. Serviços Isentos de IVA
Certos setores de interesse público ou social estão isentos de IVA. Isto significa que não cobram IVA aos clientes, mas também não podem deduzir o IVA suportado nas suas compras.
🏥 Saúde
Consultas médicas, tratamentos hospitalares, análises clínicas, fisioterapia (quando prestados por profissionais reconhecidos). Exceção: cirurgias estéticas não terapêuticas aplicam taxa normal.
🎓 Educação
Ensino escolar e universitário reconhecido pelo Ministério da Educação, formação profissional certificada. Exceção: explicações particulares e cursos livres aplicam taxa normal (23%).
🏦 Serviços Financeiros
Operações bancárias, seguros, gestão de fundos, corretagem de valores mobiliários. Exceção: aluguer de cofres e consultoria financeira podem aplicar taxa normal.
🏠 Arrendamento Habitacional
Arrendamento de imóveis para habitação permanente. Exceção: alojamento local e arrendamento comercial aplicam taxas normais ou intermédias.
⚠️ Atenção: Isenção sem direito a dedução significa que o IVA pago aos fornecedores torna-se custo efetivo da empresa. Avalie se deve renunciar à isenção (quando permitido) para recuperar IVA. Consulte o nosso guia de serviços isentos.
6. Erros Comuns por Setor
❌ Misturar taxas em restauração
Erro: aplicar 13% a bebidas alcoólicas. Correto: separar bebidas alcoólicas (23%) das refeições (13%) na fatura.
❌ Não aplicar reverse charge na construção
Erro: emitir fatura com IVA para outro construtor. Correto: aplicar autoliquidação (menção "IVA autoliquidação").
❌ Aplicar 6% a e-books
Erro: assumir que taxa reduzida se aplica a digital. Correto: e-books aplicam taxa normal (23%).
❌ Deduzir IVA em atividade isenta
Erro: tentar recuperar IVA de compras quando a atividade é isenta sem direito a dedução.
7. Como Determinar a Taxa para o Meu Setor?
- 1. Verifique as Listas do CIVA:
- Lista I (anexa ao art. 18.º do CIVA): bens/serviços com taxa reduzida (6%)
- Lista II (anexa ao art. 18.º do CIVA): bens/serviços com taxa intermédia (13%)
- Art. 9.º do CIVA: operações isentas
- 2. Se não consta nas listas: aplica-se a taxa normal de 23% (regra geral).
- 3. Atenção às condições específicas: Certas taxas só se aplicam se cumprir requisitos (ex: certificação de reabilitação urbana, reconhecimento ministerial para isenção de educação).
- 4. Em caso de dúvida: consulte um contabilista certificado ou contacte a Autoridade Tributária através da Linha do Contribuinte.
Guias detalhados por setor económico
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Perguntas Frequentes
Que taxa de IVA se aplica em restauração? ▼
Em restauração aplica-se a taxa intermédia de 13% (Continente) ou 12% (Açores e Madeira) para serviços de alimentação e bebidas consumidas no local ou para levar. Bebidas alcoólicas e refrigerantes podem ter taxa normal de 23%.
A construção tem regras especiais de IVA? ▼
Sim. A construção opera com regime de autoliquidação (reverse charge) quando o adquirente também é sujeito passivo de IVA no setor. Obras de reabilitação urbana podem beneficiar de taxa reduzida de 6%.
Que serviços estão isentos de IVA? ▼
Estão isentos: serviços de saúde, educação, seguros, serviços financeiros, arrendamento de imóveis para habitação, e serviços de interesse geral. A isenção significa taxa 0% sem direito a dedução do IVA suportado.
Jornais e livros têm taxa reduzida? ▼
Sim. Livros, jornais e revistas em papel beneficiam de taxa reduzida de 6% (Continente) ou 4% (ilhas). Publicações digitais (e-books) aplicam taxa normal de 23%.
Como saber que taxa aplicar no meu setor? ▼
Consulte a Lista I (taxa reduzida) e Lista II (taxa intermédia) anexas ao Código do IVA. Todos os bens/serviços não mencionados aplicam taxa normal. Para dúvidas, consulte um contabilista certificado.
Fontes Oficiais
- Código do IVA (CIVA) — Listas I e II (Taxas Reduzidas e Intermédias)
- Portal das Finanças — Guia do IVA
- Comissão Europeia — Regras e Taxas de IVA na UE
Aviso legal: Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal. Para situações específicas, consulte um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.