IVA no Reino Unido 2025: Guia Pós-Brexit
Guia completo para empresas portuguesas: como exportar para o Reino Unido, taxas de IVA (20%, 5%), regras alfandegárias, EORI e o limite de £135 para e-commerce.
Taxa Normal
Aplica-se à maioria dos bens e serviços.
Taxa Reduzida
Energia doméstica, cadeirinhas de bebé, produtos sanitários.
Taxa Zero
Livros, jornais, roupa de criança, capacetes, maioria dos alimentos.
🧮 Calculadora de IVA Reino Unido
Calcule valores com as taxas reino unido
Use vírgula para decimais (ex: 100,50)
Impacto do Brexit: Exportação vs Intracomunitário
Desde o Brexit, o Reino Unido é um país terceiro (extra-UE). Isto significa que as vendas de bens para lá deixaram de ser "Transmissões Intracomunitárias" e passaram a ser Exportações.
🇪🇺 Antes (Intra-UE)
- ❌ Sem alfândega
- ✅ Sistema VIES
- ✅ Isento Art. 14º RITI
🇬🇧 Agora (Extra-UE)
- ✅ Controlo Aduaneiro (Alfândega)
- ✅ Número EORI obrigatório
- ✅ Isento Art. 14º CIVA (Exportação)
📋 Checklist de Exportação
Para enviar mercadorias para o Reino Unido sem problemas, certifique-se de que cumpre estes requisitos:
- 1️⃣ Número EORI:
A sua empresa precisa de um número EORI (ex: PT123456789) para interagir com a alfândega. O importador no UK também precisa de um EORI GB.
- 2️⃣ Fatura Comercial:
Deve ser detalhada, incluir códigos pautais (HS Codes), origem dos bens, peso e valor. É a base para o cálculo de taxas aduaneiras.
- 3️⃣ Declaração Aduaneira:
Alguém tem de submeter a declaração à alfândega. Normalmente é a transportadora (DHL, UPS, etc.) ou um despachante oficial.
- 4️⃣ Incoterms (DDP vs DAP):
Defina quem paga o IVA e taxas na entrada. DAP (Delivered at Place): Cliente paga. DDP (Delivered Duty Paid): Você paga tudo (mais simples para o cliente).
Regras Específicas: B2B vs B2C
🏢 Vendas B2B (Empresas)
Bens: Exportação isenta de IVA em Portugal (Art. 14º CIVA). O cliente paga o IVA britânico na importação (ou usa Postponed VAT Accounting).
Serviços: Regra geral B2B (localização no adquirente). Fatura sem IVA ("Reverse Charge"). O cliente liquida o IVA no UK.
🛍️ Vendas B2C (Consumidores)
> £135 (aprox. 150€): Exportação normal. Cliente paga IVA e taxas na entrega (a menos que envie DDP).
< £135 (aprox. 150€): REGRA ESPECIAL! Você deve cobrar IVA do UK (20%) no momento da venda.
Irlanda do Norte: A Exceção
Ao abrigo do Protocolo da Irlanda do Norte, esta região continua a seguir as regras do IVA da UE para bens.
- Use o prefixo XI nos NIFs (ex: XI123456789).
- Vendas de bens funcionam como Transmissões Intracomunitárias (como vender para França ou Alemanha).
- O sistema VIES continua a funcionar para NIFs "XI".
- Para serviços, aplicam-se as regras gerais do Reino Unido.
Exemplos Práticos
📦 Exemplo 1: Exportação de Máquinas (B2B)
Cenário: Empresa PT vende máquina (€10.000) a fábrica em Manchester.
Procedimento:
- Emitir fatura sem IVA (Isento Art. 14º CIVA - Exportação).
- Entregar mercadoria à transportadora com Fatura Comercial e Packing List.
- Transportadora trata da exportação (PT) e importação (UK).
- Cliente paga IVA UK na alfândega (ou usa Postponed VAT Accounting).
- Importante: Guarde o comprovativo de saída da UE (DUE) para justificar a isenção de IVA.
💻 Exemplo 2: Consultoria IT (B2B)
Cenário: Programador PT presta serviços remotos a empresa em Londres.
Procedimento:
- Regra de localização: Sede do adquirente (UK).
- Fatura sem IVA português.
- Menção: "IVA - Autoliquidação" ou "Reverse Charge".
- Não precisa de alfândega (é um serviço).
👟 Exemplo 3: Venda Online Sapatilhas £50 (B2C)
Cenário: Loja online PT vende sapatilhas a consumidor em Liverpool.
Procedimento:
- Valor inferior a £135.
- A loja PT deve estar registada no IVA UK.
- Cobra 20% de IVA UK no checkout (£10). Total £60.
- Entrega o IVA ao fisco britânico (HMRC).
- Na fatura/etiqueta aduaneira, indica que o IVA já foi cobrado (para não pararem na alfândega).