IVA na Bélgica 2025: Guia para Empresas e Instituições UE
Guia completo do IVA belga (TVA/BTW) para empresas portuguesas: taxas de 21%, 12% e 6%, como faturar a Instituições da UE (Comissão, Parlamento) e regras de autoliquidação imobiliária.
Taxa Normal
Aplica-se à maioria dos bens e serviços, incluindo consultoria, marketing e bens de luxo.
Taxa Intermédia
Serviços de restauração (exclui bebidas), habitação social, carvão e pneus de inverno.
Taxa Reduzida
Alimentos, água, medicamentos, livros, transporte de passageiros e renovação de casas (>10 anos).
🧮 Calculadora de IVA Belga
Calcule valores com as taxas bélgica
Use vírgula para decimais (ex: 100,50)
O "Efeito Bruxelas": Faturar a Instituições da UE
Muitas empresas portuguesas prestam serviços à Comissão Europeia, Parlamento Europeu ou outras agências sediadas em Bruxelas. Estas entidades beneficiam de uma isenção de IVA específica.
Como aplicar a isenção (Artigo 151)?
- Certificado Obrigatório: Deve solicitar ao cliente o "Certificado de Isenção de IVA e Impostos Especiais de Consumo" devidamente assinado.
- Fatura sem IVA: Emita a fatura sem liquidar qualquer imposto.
- Menção Legal: É obrigatório incluir na fatura: "Isento de IVA ao abrigo do Artigo 151 da Diretiva 2006/112/CE".
💡 Nota Importante: Esta isenção é diferente do "Reverse Charge" B2B normal. É uma isenção direta concedida à instituição, não uma autoliquidação.
🇧🇪 TVA ou BTW? A Questão Linguística
A Bélgica tem três línguas oficiais (Francês, Neerlandês e Alemão). A terminologia na sua fatura deve respeitar a região do cliente para evitar rejeições.
| Região | Termo para IVA | Termo para NIF |
|---|---|---|
| Valónia (Sul - Francês) | TVA | Numéro d'entreprise |
| Flandres (Norte - Neerlandês) | BTW | Ondernemingsnummer |
| Bruxelas (Bilingue) | TVA / BTW | Ambos aceites |
Dica: Em Bruxelas ou em caso de dúvida, o Inglês (VAT) é geralmente aceite em contexto B2B internacional.
🏗️ Regra Especial: Trabalhos Imobiliários
A Bélgica tem uma regra muito estrita de autoliquidação (reverse charge) para trabalhos em bens imóveis (construção, renovação, limpeza, instalação de sistemas) quando faturados entre sujeitos passivos de IVA.
- A Regra: Se fatura trabalhos imobiliários a um cliente com NIF belga, NÃO deve cobrar IVA, mesmo que tenha registo local.
- Menção Obrigatória: Deve escrever na fatura: "Autoliquidação - Art. 20 do Decreto Real nº 1" (ou em francês: "Autoliquidation", neerlandês: "Verlegging van heffing").
- Porquê? Para combater a fraude no setor da construção.
Exemplos Práticos
🇪🇺 Exemplo 1: Consultoria para a Comissão Europeia
Cenário: Empresa PT presta serviços de TI à DG DIGIT em Bruxelas.
- Cliente: Comissão Europeia (Entidade Isenta)
- IVA: 0% (Isento)
- Documento necessário: Certificado de Isenção Art. 151
- Fatura: "VAT Exempt - Article 151 of Directive 2006/112/EC"
📦 Exemplo 2: Venda de Mercadorias para a Flandres
Cenário: Venda de têxteis para uma loja em Antuérpia (Flandres).
- Cliente: Empresa com NIF BE válido (BTW BE...)
- Regra: Transação Intracomunitária (Reverse Charge)
- IVA: 0%
- Menção: "BTW verlegd" (IVA autoliquidado) ou "Intra-Community Supply"
❓ Perguntas Frequentes
Posso deduzir IVA de despesas na Bélgica? ▼
A Bélgica tem regras estritas de dedução:
- Restaurantes: 0% dedutível (exceto refeições de staff).
- Carros de turismo: Máximo 50% dedutível.
- Receção/Entretenimento: 0% dedutível.
- Hotéis: Dedutível se for despesa profissional estrita.
Como validar um NIF belga? ▼
O NIF belga (Numéro d'entreprise / Ondernemingsnummer) segue o formato BE 0xxx.xxx.xxx (10 dígitos).
Pode validar no VIES ou no site do Banco Carrefour des Entreprises (BCE).