IVA na Alemanha 2025: E-invoicing e Regras B2B
Guia completo do IVA alemão (MwSt) para empresas portuguesas: taxas de 19% e 7%, novo mandato de faturação eletrónica 2025 (XRechnung/ZUGFeRD), e como faturar corretamente para clientes alemães em transações B2B e B2C.
Taxa Normal (Regelsatz)
Aplica-se à maioria dos bens e serviços.
Taxa Reduzida (Ermäßigter Satz)
Alimentos básicos, livros, jornais, bilhetes culturais, transporte público (curta distância) e alojamento em hotéis.
🧮 Calculadora de IVA Alemão
Calcule valores com as taxas alemanha
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NOVO 2025: Faturação Eletrónica Obrigatória
A partir de Janeiro de 2025, todas as empresas na Alemanha devem ser capazes de receber faturas eletrónicas em transações B2B. Esta mudança afeta diretamente empresas portuguesas que fornecem bens ou serviços a clientes alemães.
O que muda?
- Obrigatoriedade: Empresas alemãs devem aceitar e-invoices nos formatos XRechnung ou ZUGFeRD
- Impacto para PT: Se fatura para a Alemanha, precisa emitir faturas nestes formatos compatíveis
- Timeline: Implementação faseada ao longo de 2025, mas preparação deve começar agora
- Objetivo: Combate à fraude fiscal e modernização administrativa
Formatos Aceites
📄 XRechnung
- Formato XML estruturado
- Padrão oficial alemão
- Já usado no setor público
- Leitura automática por sistemas
📑 ZUGFeRD
- Híbrido PDF + XML
- Alternat iva user-friendly
- Mantém visualização PDF
- Dados estruturados embedded
⚡ O que deve fazer agora
- Verifique o seu software: Confirme se o seu sistema de faturação suporta XRechnung ou ZUGFeRD
- Atualize se necessário: Procure atualizações ou módulos compatíveis (muitos fornecedores já oferecem)
- Teste antes de 2025: Envie faturas de teste aos clientes alemães para validar compatibilidade
- Comunique com clientes: Informe clientes alemães sobre a capacidade de enviar e-invoices
⚠️ Atenção: O não cumprimento pode resultar em atrasos de pagamento ou recusa de faturas por parte de clientes alemães. Comece a preparar-se já!
Como faturar para a Alemanha?
1. Vendas a Empresas (B2B)
Funciona como em toda a UE. Se o cliente alemão tiver um NIF válido (começado por DE seguido de 9 dígitos):
- Emite fatura sem IVA (Isento Artigo 14º RITI).
- Menciona "IVA - Autoliquidação" (ou "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers").
2. Vendas a Particulares (B2C)
Se tem uma loja online e vende para a Alemanha:
- Abaixo de 10.000€/ano (total UE): Pode cobrar IVA PT (23%).
- Acima de 10.000€/ano: Deve cobrar IVA Alemão (19% ou 7%) e entregar via Balcão Único (OSS).
Designações na Fatura
Para evitar dúvidas, pode incluir as designações em alemão:
- IVA: Umsatzsteuer (USt) ou Mehrwertsteuer (MwSt).
- NIF: Umsatzsteuer-Identifikationsnummer (USt-IdNr).
Exemplos Práticos
📊 Exemplo 1: Serviços de Software (.B2B)
Cenário: Empresa portuguesa de SaaS fatura €2.000 mensais a uma GmbH alemã
Passos:
- Validar USt-IdNr do cliente no sistema VIES
- Emitir fatura sem IVA português
- Incluir na fatura:
- Valor: €2.000,00
- IVA: €0,00
- Menção: "IVA - Autoliquidação (Art. 14º RITI)" ou em alemão "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers"
- USt-IdNr do cliente: DE123456789
- (A partir de 2025: enviar em formato XRechnung ou ZUGFeRD)
Resultado: Cliente alemão auto-liquida 19% no seu país (€380 de IVA alemão)
💼 Exemplo 2: Consultoria B2B
Cenário: Consultor português presta serviços de marketing a startup alemã por €5.000
Detalhes:
- Serviço: Consultoria estratégica (local de prestação: sede do adquirente - Alemanha)
- Regra aplicável: Reverse charge (Art. 6º RITI)
- Faturação correta:
- Valor base: €5.000
- IVA: Isento Art. 6º RITI
- Indicar NIF PT e USt-IdNr do cliente alemão
- Nota em alemão: "Reverse Charge - Der Leistungsempfänger schuldet die Steuer"
Erro comum: Emitir fatura com 23% de IVA português (ERRADO! - Perde competitividade)
📚 Exemplo 3: Venda B2C de Livros Digitais
Cenário: Livraria online portuguesa vende e-books a consumidores alemães (vendas totais UE: €15.000/ano)
Situação:
- Vendas UE ultrapassam 10.000€ → Obrigação de usar IVA de destino
- Produto: E-books (categoria com 7% na Alemanha - taxa reduzida)
- Preço de venda: €15 por e-book
Faturação correta:
- Preço sem IVA: €14,02
- IVA alemão (7%): €0,98
- Total: €15,00
- Declaração via OSS (Balcão Único em Portugal)
💡 Dica: Livros (físicos e digitais) beneficiam da taxa reduzida de 7% na Alemanha
📖 Terminologia Alemã: Guia de Tradução
Empresas alemãs esperam faturas com terminologia alemã correta. Use esta tabela como referência:
| Português | Alemão (Termo Completo) | Abreviação | Notas |
|---|---|---|---|
| IVA | Mehrwertsteuer | MwSt | Termo literal ("imposto sobre valor acrescentado") |
| IVA | Umsatzsteuer | USt | Termo legal oficial (sinónimo de MwSt) |
| NIF Intracomunitário | Umsatzsteuer-Identifikationsnummer | USt-IdNr | Formato: DE + 9 dígitos |
| Taxa Normal (19%) | Regelsatz | - | Taxa padrão |
| Taxa Reduzida (7%) | Ermäßigter Satz | - | Alimentos, livros, cultura |
| Fatura | Rechnung | - | - |
| Autoliquidação / Reverse Charge | Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers | - | Incluir esta menção em faturas B2B |
💡 Dica prática: MwSt e USt são sinónimos - ambos são aceites. Use MwSt em comunicação geral e USt em contexto legal/fiscal.
⚠️ Erros Comuns a Evitar
❌ Erro Grave
Cobrar IVA PT em vendas B2B
Faturar serviços B2B com 23% de IVA português torna os preços 23% mais caros, perdendo competitividade. Use sempre reverse charge!
⚠️ Atenção
Não validar USt-IdNr
Sem validação VIES do NIF alemão, não pode aplicar reverse charge. Valide sempre antes de emitir fatura!
⚡ E-invoicing 2025
Ignorar requisito de formato
Desde 2025, clientes alemães podem recusar faturas que não estejam em XRechnung ou ZUGFeRD. Prepare-se agora!
🔤 Terminologia
Confundir MwSt com USt
Não são diferentes - são sinónimos! MwSt é mais comum, USt é mais formal. Ambos corretos.
📊 Taxa incorreta
Usar 19% para livros/alimentos
Livros, alimentos básicos e cultura têm 7%. Verifique sempre a categoria do produto antes de definir a taxa B2C.
🎯 OSS
Registar-se diretamente na Alemanha
Para B2C, use OSS em Portugal. Só precisa de registo alemão direto em casos muito específicos (armazém local, etc.).
❓ Perguntas Frequentes
O que é XRechnung? ▼
XRechnung é o formato padrão alemão de fatura eletrónica baseado em XML. A partir de 2025, todas as empresas na Alemanha devem ser capazes de receber faturas neste formato para transações B2B.
Para empresas portuguesas que faturem clientes alemães, isto significa que o software de faturação deve ser compatível com XRechnung ou ZUGFeRD (alternativa híbrida PDF+XML).
Preciso de me registar para IVA na Alemanha? ▼
Para vendas B2B: Normalmente não precisa de registo alemão. Usa o reverse charge - emite fatura sem IVA e o cliente alemão auto-liquida.
Para vendas B2C acima de 10.000€/ano: Deve registar-se no regime OSS (Balcão Único) em Portugal e declarar o IVA alemão, sem necessidade de registo direto na Alemanha.
Exceções: Só precisa de registo alemão se tiver armazém na Alemanha, funcionários permanentes, ou outras situações que criem estabelecimento estável.
Como validar um USt-IdNr alemão? ▼
USt-IdNr (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer) é o NIF intracomunitário alemão. Começa por DE seguido de 9 dígitos (ex: DE123456789).
Como validar:
- Use o validador VIES do CalcularIVA.pt
- Ou aceda diretamente ao VIES da Comissão Europeia
- Introduza "DE" + 9 dígitos (sem espaços)
⚠️ Valide SEMPRE antes de emitir fatura B2B sem IVA!
Qual a diferença entre MwSt e USt? ▼
São sinónimos! Ambos significam IVA em alemão:
- Mehrwertsteuer (MwSt): Termo literal ("imposto sobre valor acrescentado"), mais usado no dia-a-dia
- Umsatzsteuer (USt): Termo oficial legal, usado em contextos formais e fiscais
A sigla USt-IdNr (NIF intracomunitário) usa "USt" por convenção oficial, mas ambos os termos referem-se exatamente ao mesmo imposto.
💡 Na prática: Use qualquer um - empresas alemãs entendem ambos perfeitamente.
E-invoicing 2025 aplica-se a empresas portuguesas? ▼
Sim, se fatura para empresas alemãs!
A partir de 2025, empresas na Alemanha devem aceitar faturas eletrónicas em XRechnung ou ZUGFeRD. Como fornecedor português, deve emitir faturas nestes formatos ou em formato compatível.
O que fazer:
- Verifique se o seu software de faturação já suporta XRechnung ou ZUGFeRD
- Se não suportar, procure atualizações ou módulos adicionais
- Alternativa: Use conversor para transformar PDF em ZUGFeRD
- Teste com clientes alemães antes da obrigatoriedade
⚠️ Muitos softwares portugueses (ex: InvoiceXpress, Moloni) já têm ou estão a adicionar suporte.
Quando usar 19% vs 7% de IVA alemão? ▼
19% (Regelsatz - Taxa Normal):
- A maioria dos bens e serviços
- Eletrónica, roupa, software, serviços profissionais, etc.
7% (Ermäßigter Satz - Taxa Reduzida):
- Alimentos básicos (pão, leite, frutas, vegetais)
- Livros (físicos e digitais/e-books)
- Jornais e revistas
- Bilhetes para museus, teatros, concertos
- Transporte público de curta distância
- Alojamento em hotéis
💡 Só se aplica a vendas B2C acima de 10.000€/ano. Para B2B, usa reverse charge (0%).
O que é o formato ZUGFeRD? ▼
ZUGFeRD (Zentraler User Guide Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um formato híbrido de fatura eletrónica:
- PDF visível: Fatura legível por humanos (como PDF normal)
- XML embedded: Dados estruturados dentro do PDF para leitura automática
Vantagens vs XRechnung puro:
- ✅ Mais user-friendly - mantém visualização PDF tradicional
- ✅ Compatível com sistemas legados
- ✅ Aceite na Alemanha a partir de 2025
- ✅ Permite verificação visual e processamento automático
💡 ZUGFeRD é geralmente mais fácil de implementar que XRechnung puro.
Como faturar serviços B2B para a Alemanha? ▼
Checklist completa:
- Valide o USt-IdNr do cliente no sistema VIES
- Emita fatura sem IVA português (valor base apenas)
- Mencione a autoliquidação:
- Português: "IVA - Autoliquidação (Art. 6º RITI)" ou "Isento Art. 14º RITI"
- Alemão: "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers" (recomendado!)
- Indique ambos os NIFs: seu NIF PT e USt-IdNr do cliente
- A partir de 2025: Use formato XRechnung ou ZUGFeRD
Resultado: Cliente alemão auto-liquida 19% de IVA no país dele. Você não cobra nem entrega IVA desta transação.
✅ Isto mantém seus preços competitivos!
🛠️ Ferramentas Úteis
✅ Validador de USt-IdNr
Valide NIFs intracomunitários alemães (USt-IdNr) no sistema VIES antes de emitir faturas B2B.
🧮 Calculadora de IVA
Calcule rapidamente IVA alemão (19% ou 7%) para orçamentos e faturas B2C.
🇪🇺 Guia IVA Europa
Compare taxas e regras de IVA de todos os países da União Europeia.
🔗 VIES Oficial
Sistema oficial da Comissão Europeia para validação de NIFs intracomunitários.
📚 Fontes Oficiais
- Bundeszentralamt für Steuern (BZSt) - Autoridade Fiscal Federal Alemã
- Ministério das Finanças Alemão - Informação oficial sobre IVA
- Comissão Europeia - IVA - Regras europeias de IVA
- Portal das Finanças PT - RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
⚖️ Aviso Legal: Este guia é informativo. Para questões fiscais complexas, consulte sempre um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.
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