IVA na Alemanha 2026: E-invoicing e Regras B2B
Guia completo do IVA alemão (MwSt) para empresas portuguesas: taxas de 19% e 7%, novo mandato de faturação eletrónica 2025 (XRechnung/ZUGFeRD), e como faturar corretamente para clientes alemães em transações B2B e B2C.
Taxa Normal (Regelsatz)
Aplica-se à maioria dos bens e serviços.
Taxa Reduzida (Ermäßigter Satz)
Alimentos básicos, livros, jornais, bilhetes culturais, transporte público (curta distância) e alojamento em hotéis.
🧮 Calculadora de IVA Alemão
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E-invoicing: Regras 2025/2026
A partir de 1 de Janeiro de 2025, todas as empresas na Alemanha são obrigadas a estar aptas a receber faturas eletrónicas estruturadas (XRechnung/ZUGFeRD) em transações B2B. No entanto, existem períodos de transição para a emissão.
Cronograma Oficial
- Desde 1 Jan 2025: Obrigatório receber e-invoices.
- 2025 e 2026 (Transição): Ainda é permitido enviar faturas em papel ou PDF simples (não estruturado) para transações B2B, desde que o cliente aceite.
- 1 Jan 2027: Obrigatório emitir e-invoices para empresas com faturação > 800.000€.
- 1 Jan 2028: Obrigatório para todas as empresas (B2B).
Impacto para Empresas Portuguesas
Embora a obrigação de emitir e-invoices tenha um período de transição, os seus clientes alemães podem exigir faturas em formato XRechnung ou ZUGFeRD a partir de 2025, pois já são obrigados a poder recebê-las.
📄 XRechnung
- Formato XML estruturado
- Padrão oficial alemão
- Leitura automática por sistemas
📑 ZUGFeRD
- Híbrido PDF + XML
- Visualmente igual a um PDF
- Dados estruturados embutidos
⚠️ Recomendação: Prepare-se para emitir em ZUGFeRD ou XRechnung o quanto antes. Muitos clientes alemães vão preferir estes formatos para automatizar a contabilidade, mesmo durante a fase de transição (2025-2026).
Como faturar para a Alemanha?
1. Vendas a Empresas (B2B)
Funciona como em toda a UE. Se o cliente alemão tiver um NIF válido (começado por DE seguido de 9 dígitos):
- Emite fatura sem IVA (Isento Artigo 14º RITI).
- Menciona "IVA - Autoliquidação" (ou "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers").
2. Vendas a Particulares (B2C)
Se tem uma loja online e vende para a Alemanha:
- Abaixo de 10.000€/ano (total UE): Pode cobrar IVA PT (23%).
- Acima de 10.000€/ano: Deve cobrar IVA Alemão (19% ou 7%) e entregar via Balcão Único (OSS).
Designações na Fatura
Para evitar dúvidas, pode incluir as designações em alemão:
- IVA: Umsatzsteuer (USt) ou Mehrwertsteuer (MwSt).
- NIF: Umsatzsteuer-Identifikationsnummer (USt-IdNr).
Exemplos Práticos
📊 Exemplo 1: Serviços de Software (.B2B)
Cenário: Empresa portuguesa de SaaS fatura €2.000 mensais a uma GmbH alemã
Passos:
- Validar USt-IdNr do cliente no sistema VIES
- Emitir fatura sem IVA português
- Incluir na fatura:
- Valor: €2.000,00
- IVA: €0,00
- Menção: "IVA - Autoliquidação (Art. 14º RITI)" ou em alemão "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers"
- USt-IdNr do cliente: DE123456789
- (A partir de 2025: enviar em formato XRechnung ou ZUGFeRD)
Resultado: Cliente alemão auto-liquida 19% no seu país (€380 de IVA alemão)
💼 Exemplo 2: Consultoria B2B
Cenário: Consultor português presta serviços de marketing a startup alemã por €5.000
Detalhes:
- Serviço: Consultoria estratégica (local de prestação: sede do adquirente - Alemanha)
- Regra aplicável: Reverse charge (Art. 6º RITI)
- Faturação correta:
- Valor base: €5.000
- IVA: Isento Art. 6º RITI
- Indicar NIF PT e USt-IdNr do cliente alemão
- Nota em alemão: "Reverse Charge - Der Leistungsempfänger schuldet die Steuer"
Erro comum: Emitir fatura com 23% de IVA português (ERRADO! - Perde competitividade)
📚 Exemplo 3: Venda B2C de Livros Digitais
Cenário: Livraria online portuguesa vende e-books a consumidores alemães (vendas totais UE: €15.000/ano)
Situação:
- Vendas UE ultrapassam 10.000€ → Obrigação de usar IVA de destino
- Produto: E-books (categoria com 7% na Alemanha - taxa reduzida)
- Preço de venda: €15 por e-book
Faturação correta:
- Preço sem IVA: €14,02
- IVA alemão (7%): €0,98
- Total: €15,00
- Declaração via OSS (Balcão Único em Portugal)
💡 Dica: Livros (físicos e digitais) beneficiam da taxa reduzida de 7% na Alemanha
📖 Terminologia Alemã: Guia de Tradução
Empresas alemãs esperam faturas com terminologia alemã correta. Use esta tabela como referência:
| Português | Alemão (Termo Completo) | Abreviação | Notas |
|---|---|---|---|
| IVA | Mehrwertsteuer | MwSt | Termo literal ("imposto sobre valor acrescentado") |
| IVA | Umsatzsteuer | USt | Termo legal oficial (sinónimo de MwSt) |
| NIF Intracomunitário | Umsatzsteuer-Identifikationsnummer | USt-IdNr | Formato: DE + 9 dígitos |
| Taxa Normal (19%) | Regelsatz | - | Taxa padrão |
| Taxa Reduzida (7%) | Ermäßigter Satz | - | Alimentos, livros, cultura |
| Fatura | Rechnung | - | - |
| Autoliquidação / Reverse Charge | Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers | - | Incluir esta menção em faturas B2B |
💡 Dica prática: MwSt e USt são sinónimos - ambos são aceites. Use MwSt em comunicação geral e USt em contexto legal/fiscal.
⚠️ Erros Comuns a Evitar
❌ Erro Grave
Cobrar IVA PT em vendas B2B
Faturar serviços B2B com 23% de IVA português torna os preços 23% mais caros, perdendo competitividade. Use sempre reverse charge!
⚠️ Atenção
Não validar USt-IdNr
Sem validação VIES do NIF alemão, não pode aplicar reverse charge. Valide sempre antes de emitir fatura!
⚡ E-invoicing 2025
Ignorar requisito de formato
Desde 2025, clientes alemães podem recusar faturas que não estejam em XRechnung ou ZUGFeRD. Prepare-se agora!
🔤 Terminologia
Confundir MwSt com USt
Não são diferentes - são sinónimos! MwSt é mais comum, USt é mais formal. Ambos corretos.
📊 Taxa incorreta
Usar 19% para livros/alimentos
Livros, alimentos básicos e cultura têm 7%. Verifique sempre a categoria do produto antes de definir a taxa B2C.
🎯 OSS
Registar-se diretamente na Alemanha
Para B2C, use OSS em Portugal. Só precisa de registo alemão direto em casos muito específicos (armazém local, etc.).
❓ Perguntas Frequentes
O que é XRechnung? ▼
XRechnung é o formato padrão alemão de fatura eletrónica baseado em XML. A partir de 2025, todas as empresas na Alemanha devem ser capazes de receber faturas neste formato para transações B2B.
Para empresas portuguesas que faturem clientes alemães, isto significa que o software de faturação deve ser compatível com XRechnung ou ZUGFeRD (alternativa híbrida PDF+XML).
Preciso de me registar para IVA na Alemanha? ▼
Para vendas B2B: Normalmente não precisa de registo alemão. Usa o reverse charge - emite fatura sem IVA e o cliente alemão auto-liquida.
Para vendas B2C acima de 10.000€/ano: Deve registar-se no regime OSS (Balcão Único) em Portugal e declarar o IVA alemão, sem necessidade de registo direto na Alemanha.
Exceções: Só precisa de registo alemão se tiver armazém na Alemanha, funcionários permanentes, ou outras situações que criem estabelecimento estável.
Como validar um USt-IdNr alemão? ▼
USt-IdNr (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer) é o NIF intracomunitário alemão. Começa por DE seguido de 9 dígitos (ex: DE123456789).
Como validar:
- Use o validador VIES do CalcularIVA.pt
- Ou aceda diretamente ao VIES da Comissão Europeia
- Introduza "DE" + 9 dígitos (sem espaços)
⚠️ Valide SEMPRE antes de emitir fatura B2B sem IVA!
Qual a diferença entre MwSt e USt? ▼
São sinónimos! Ambos significam IVA em alemão:
- Mehrwertsteuer (MwSt): Termo literal ("imposto sobre valor acrescentado"), mais usado no dia-a-dia
- Umsatzsteuer (USt): Termo oficial legal, usado em contextos formais e fiscais
A sigla USt-IdNr (NIF intracomunitário) usa "USt" por convenção oficial, mas ambos os termos referem-se exatamente ao mesmo imposto.
💡 Na prática: Use qualquer um - empresas alemãs entendem ambos perfeitamente.
E-invoicing aplica-se a empresas portuguesas? ▼
Sim, mas com flexibilidade até 2027.
A partir de 2025, empresas alemãs são obrigadas a poder receber faturas eletrónicas (XRechnung/ZUGFeRD). Para si, como fornecedor:
- 2025-2026: Ainda pode enviar PDF simples ou papel se o cliente aceitar.
- Recomendação: Muitos clientes alemães vão preferir formatos estruturados (ZUGFeRD) para automatizar processos. Adapte-se assim que possível para evitar atrasos nos pagamentos.
⚠️ Verifique se o seu software de faturação já exporta para o formato CIUS-PT ou ZUGFeRD.
Quando usar 19% vs 7% de IVA alemão? ▼
19% (Regelsatz - Taxa Normal):
- A maioria dos bens e serviços
- Eletrónica, roupa, software, serviços profissionais, etc.
7% (Ermäßigter Satz - Taxa Reduzida):
- Alimentos básicos (pão, leite, frutas, vegetais)
- Livros (físicos e digitais/e-books)
- Jornais e revistas
- Bilhetes para museus, teatros, concertos
- Transporte público de curta distância
- Alojamento em hotéis
💡 Só se aplica a vendas B2C acima de 10.000€/ano. Para B2B, usa reverse charge (0%).
O que é o formato ZUGFeRD? ▼
ZUGFeRD (Zentraler User Guide Forum elektronische Rechnung Deutschland) é um formato híbrido de fatura eletrónica:
- PDF visível: Fatura legível por humanos (como PDF normal)
- XML embedded: Dados estruturados dentro do PDF para leitura automática
Vantagens vs XRechnung puro:
- ✅ Mais user-friendly - mantém visualização PDF tradicional
- ✅ Compatível com sistemas legados
- ✅ Aceite na Alemanha a partir de 2025
- ✅ Permite verificação visual e processamento automático
💡 ZUGFeRD é geralmente mais fácil de implementar que XRechnung puro.
Como faturar serviços B2B para a Alemanha? ▼
Checklist completa:
- Valide o USt-IdNr do cliente no sistema VIES
- Emita fatura sem IVA português (valor base apenas)
- Mencione a autoliquidação:
- Português: "IVA - Autoliquidação (Art. 6º RITI)" ou "Isento Art. 14º RITI"
- Alemão: "Steuerschuldnerschaft des Leistungsempfängers" (recomendado!)
- Indique ambos os NIFs: seu NIF PT e USt-IdNr do cliente
- A partir de 2025: Use formato XRechnung ou ZUGFeRD
Resultado: Cliente alemão auto-liquida 19% de IVA no país dele. Você não cobra nem entrega IVA desta transação.
✅ Isto mantém seus preços competitivos!
🛠️ Ferramentas Úteis
✅ Validador de USt-IdNr
Valide NIFs intracomunitários alemães (USt-IdNr) no sistema VIES antes de emitir faturas B2B.
🧮 Calculadora de IVA
Calcule rapidamente IVA alemão (19% ou 7%) para orçamentos e faturas B2C.
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🔗 VIES Oficial
Sistema oficial da Comissão Europeia para validação de NIFs intracomunitários.
📚 Fontes Oficiais
- Bundeszentralamt für Steuern (BZSt) - Autoridade Fiscal Federal Alemã
- Ministério das Finanças Alemão - Informação oficial sobre IVA
- Comissão Europeia - IVA - Regras europeias de IVA
- Portal das Finanças PT - RITI (Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
⚖️ Aviso Legal: Este guia é informativo. Para questões fiscais complexas, consulte sempre um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.
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