Glossário de Termos IVA Portugal

Este glossário explica os termos principais sobre IVA em Portugal. Use-o para esclarecer conceitos em calculadoras ou guias. As definições baseiam-se em fontes oficiais e não constituem aconselhamento fiscal.

Última atualização: 2025-11-03

Arredondamento de IVA

Regras para arredondar valores de IVA a 2 casas decimais. Detalhes em arredondamento.

Autofaturação

Estrutura onde o comprador emite a fatura em nome do vendedor.

Autoliquidação

Mecanismo onde o comprador paga o IVA diretamente à Autoridade Tributária, em vez do vendedor. Comum na construção e operações intracomunitárias. Ver reverse charge.

Crédito de IVA

Reembolso de IVA dedutível excedente ao cobrado.

Declaração Periódica

Relatório mensal ou trimestral submetido à AT com IVA cobrado, dedutível e a pagar. Saiba mais em guia da declaração periódica.

Deduções de IVA

Direito de subtrair IVA pago em compras do IVA cobrado em vendas. Regras em direito à dedução.

Fatura

Documento que regista uma transação com detalhes de IVA. Requisitos em como emitir fatura.

Fatura Simplificada

Versão reduzida da fatura para transações até 100 € (B2C). Detalhes em fatura simplificada.

Importação de IVA

IVA devido na importação de bens, reportado na declaração periódica.

Isenção de IVA

Situações onde não se aplica IVA, como em saúde e educação ou regime do artigo 53.

IVA

Imposto sobre o Valor Acrescentado, um imposto indireto sobre bens e serviços. Taxas em taxas de IVA.

Localização das Operações

Regras para determinar onde o IVA é devido em transações. Ver localização das operações.

Operações Intracomunitárias

Vendas de bens entre países da UE com taxa 0% se validado. Ver intra-EU.

OSS (One Stop Shop)

Esquema para reportar IVA de vendas à distância na UE. Detalhes em OSS/IOSS.

Prazo de Declaração

Datas limites para submeter declarações. Calendário em prazos.

Pro Rata

Cálculo proporcional de deduções quando há atividades isentas e tributadas. Em dedução de IVA.

Recibo Verde

Fatura emitida por trabalhadores independentes, com regras específicas de IVA.

Regime de Caixa

Regime onde IVA é pago apenas após recebimento. Aplicável a PMEs.

Reembolso de IVA

Processo para recuperar IVA pago em compras no estrangeiro.

Reverse Charge

Ver Autoliquidação. Aplicável em operações intracomunitárias.

Taxa Intermédia

Taxa de IVA de 13% no continente, aplicada a certos bens como vinhos. Ver taxas.

Taxa Normal

Taxa padrão de IVA de 23% no continente. Aplicada à maioria dos bens.

Taxa Reduzida

Taxa baixa de IVA de 6% para essenciais como alimentos. Difere por região (Açores, Madeira).

Taxa Zero

IVA a 0% em exportações e certas operações intracomunitárias.

VIES

Sistema para validar NIF de IVA na UE. Usado em operações intracomunitárias.