Prazos de IVA 2025: Calendário Fiscal Completo
Cumprir os prazos de entrega da declaração periódica e do pagamento do IVA é fundamental para evitar coimas. Consulte o calendário fiscal de 2025 para os regimes mensal e trimestral.
Última atualização:
Verificado com fontes AT
04/11/2025
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Aviso Legal
As datas apresentadas são baseadas no calendário fiscal oficial. No entanto, podem ocorrer alterações. Confirme sempre as datas no Portal das Finanças ou junto de um contabilista certificado.
Regime Mensal vs. Regime Trimestral
A frequência com que entrega a declaração de IVA depende do seu volume de negócios:
- Regime Trimestral: É o regime regra. Aplica-se a sujeitos passivos com um volume de negócios anual igual ou inferior a 650.000 €.
- Regime Mensal: Obrigatório para sujeitos passivos com um volume de negócios anual superior a 650.000 €. Também pode optar por este regime mesmo que o seu volume de negócios seja inferior.
Calendário de Prazos do IVA para 2025
A regra geral para os prazos do IVA é a seguinte:
- Entrega da Declaração Periódica: Até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao mês (regime mensal) ou trimestre (regime trimestral) a que dizem respeito as operações.
- Pagamento do Imposto: Até ao dia 25 do mesmo mês da entrega.
Prazos para o Regime Mensal
| Período de Referência | Prazo de Entrega | Prazo de Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro 2025 | Até 20 de Março 2025 | Até 25 de Março 2025 |
| Fevereiro 2025 | Até 20 de Abril 2025 | Até 25 de Abril 2025 |
| Março 2025 | Até 20 de Maio 2025 | Até 25 de Maio 2025 |
| Abril 2025 | Até 20 de Junho 2025 | Até 25 de Junho 2025 |
| Maio 2025 | Até 20 de Julho 2025 | Até 25 de Julho 2025 |
| Junho 2025 | Até 20 de Setembro 2025* | Até 25 de Setembro 2025* |
| Julho 2025 | Até 20 de Setembro 2025 | Até 25 de Setembro 2025 |
| Agosto 2025 | Até 20 de Outubro 2025 | Até 25 de Outubro 2025 |
| Setembro 2025 | Até 20 de Novembro 2025 | Até 25 de Novembro 2025 |
| Outubro 2025 | Até 20 de Dezembro 2025 | Até 25 de Dezembro 2025 |
| Novembro 2025 | Até 20 de Janeiro 2026 | Até 25 de Janeiro 2026 |
| Dezembro 2025 | Até 20 de Fevereiro 2026 | Até 25 de Fevereiro 2026 |
Prazos para o Regime Trimestral
| Período de Referência | Prazo de Entrega | Prazo de Pagamento |
|---|---|---|
| 1º Trimestre (Jan-Mar 2025) | Até 20 de Maio 2025 | Até 25 de Maio 2025 |
| 2º Trimestre (Abr-Jun 2025) | Até 20 de Setembro 2025* | Até 25 de Setembro 2025* |
| 3º Trimestre (Jul-Set 2025) | Até 20 de Novembro 2025 | Até 25 de Novembro 2025 |
| 4º Trimestre (Out-Dez 2025) | Até 20 de Fevereiro 2026 | Até 25 de Fevereiro 2026 |
ℹ️
*Nota sobre as Férias Fiscais de Agosto
As obrigações declarativas e de pagamento que terminam no mês de Agosto são, por lei, adiadas para o mês de Setembro. É por isso que os prazos relativos a Junho (mensal) e ao 2º trimestre (trimestral), que seriam em Agosto, passam para Setembro.
Outras Obrigações Relevantes
- Comunicação de Faturas (E-Fatura)
- A comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior deve ser feita até ao dia 5 de cada mês.
- Declaração Recapitulativa
- Se realizar transmissões intracomunitárias de bens ou serviços, deve entregar a declaração recapitulativa até ao dia 20 do mês seguinte ao das operações.
Fontes
Ver também
Aviso legal: Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento fiscal.