Guia da Declaração Periódica de IVA

Para que Serve a Declaração Periódica?

Esta declaração serve para comunicar à Autoridade Tributária (AT) todas as operações (compras, vendas, prestações de serviços) de um determinado período (mês ou trimestre). O seu objetivo é calcular a diferença entre o IVA que liquidou (cobrou aos clientes) e o IVA que suportou (pagou aos fornecedores).

• Se liquidou mais IVA do que suportou, terá de entregar a diferença ao Estado.
• Se suportou mais IVA do que liquidou, fica com um crédito de imposto, que pode ser reportado para o período seguinte ou, em certas condições, solicitado como reembolso.

Estrutura da Declaração: Os Quadros Principais

A declaração está organizada em vários quadros. Para a maioria das pequenas e médias empresas, os mais importantes são:

Quadro 06: Apuramento do Imposto

Este é o coração da declaração, onde se resume o cálculo do imposto.

IVA Liquidado (a favor do Estado)

Aqui declara as suas vendas e prestações de serviços, separadas por taxas. Por exemplo, no campo 1 declara o valor das vendas tributadas à taxa reduzida, e no campo 2 o respetivo imposto.

IVA Dedutível (a seu favor)

Regista o IVA suportado nas suas compras. O campo 24 é um dos mais importantes, onde coloca o total de IVA dedutível de todas as suas aquisições de bens e serviços.

Quadro 02: Operações Isentas ou Não Sujeitas

Utilize este quadro para declarar o valor de operações que não levam à liquidação de IVA, como:

• Campo 8: Operações isentas (ex: serviços médicos, formação isenta).
• Campo 7: Transmissões intracomunitárias de bens.

Quadro 03: Operações com Inversão do Sujeito Passivo (Autoliquidação)

Se prestou serviços de construção civil ou vendeu sucata (sujeitos a autoliquidação), declara o valor dessas operações no campo 12. O IVA será liquidado pelo seu cliente.

Passos para Submeter a Declaração

1. Aceda ao Portal das Finanças e procure por "Entregar Declaração de IVA".
2. Escolha o período (ano e mês/trimestre) a que se refere a declaração.
3. Preencha os campos com os valores apurados na sua contabilidade. O portal faz os cálculos automaticamente no Quadro 06.
4. Após preencher, valide a declaração. Se não houver erros, submeta.
5. Guarde o comprovativo de entrega e, se houver imposto a pagar, emita o documento de pagamento (DUC).

Erros Comuns a Evitar

• Enganar-se nos prazos: Consulte sempre o calendário fiscal. A entrega fora de prazo gera coimas.
• Dedução de IVA não permitido: Despesas como portagens, viagens e entretenimento (despesas de representação) geralmente não permitem deduzir o IVA.
• Esquecer o apuramento Pró-Rata: Se tiver atividade isenta e sujeita a IVA, não pode deduzir 100% do imposto suportado. É necessário aplicar uma percentagem (pró-rata).

Fontes

• Modelo oficial — Declaração Periódica de IVA (PDF)
• CIVA — Artigo 29.º: Obrigações em geral