Calcular IVA — Açores
Os Açores aplicam taxas de IVA mais baixas que o Continente: Normal 16%, Intermédia 9%, Reduzida 4% (regime regional em vigor em 2026) [1][3]. Use esta calculadora se a operação é tributada na região autónoma.
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Esta ferramenta não constitui aconselhamento fiscal. Consulte sempre um profissional.
Informação Verificada
Última verificação: 02/01/2026
Conteúdo verificado com Portal das Finanças, Código do IVA (CIVA) e diretivas EU. Ver metodologia →
Taxas de IVA nos Açores
| Taxa | Açores | Continente |
|---|---|---|
| Normal | 16% | 23% |
| Intermédia | 9% | 13% |
| Reduzida | 4% | 6% |
As taxas açorianas aplicam-se a operações localizadas nos Açores (bens cujo transporte inicia-se nas ilhas ou serviços localizados aí). Se a expedição parte do Continente, aplicam-se as taxas continentais [2].
Quando usar taxas dos Açores
✓ Venda de bens expedidos a partir dos Açores
Para bens com transporte, o local da operação é onde começa a expedição (CIVA art.6.º n.º1). Se a mercadoria sai das ilhas, aplica-se a taxa açoriana, mesmo que o cliente esteja no Continente.
✓ Encomendas do Continente para clientes nos Açores
Se o envio parte do Continente, aplica-se a taxa do Continente (23%/13%/6%), mesmo que o destino seja nas ilhas [2]. Só há taxa açoriana se o bem for expedido a partir das ilhas.
✓ Serviços localizados nos Açores
Serviços ligados a imóvel ou executados fisicamente nas ilhas (alojamento, restauração, obras) usam a taxa regional. Para B2B regra geral, conta a localização do adquirente (art.6.º n.º6); confirme a regra específica para o seu serviço.
Exemplos práticos
Restaurante em Ponta Delgada
Uma refeição custa 20€ sem IVA. Taxa intermédia açoriana: 9%.
Base: 20,00 €
IVA (9%): 20 × 0,09 = 1,80 €
Total: 20 + 1,80 = 21,80 €
No Continente seria 22,60€ (taxa 13%).
Loja de roupa na Horta
Um casaco custa 50€ sem IVA. Taxa normal açoriana: 16%.
Base: 50,00 €
IVA (16%): 50 × 0,16 = 8,00 €
Total: 50 + 8 = 58,00 €
No Continente seria 61,50€ (taxa 23%).
Livraria em Angra do Heroísmo
Um livro custa 15€ sem IVA. Taxa reduzida açoriana: 4%.
Base: 15,00 €
IVA (4%): 15 × 0,04 = 0,60 €
Total: 15 + 0,60 = 15,60 €
No Continente seria 15,90€ (taxa 6%).
Categorias e listas legais
A taxa depende da lista legal onde o bem/serviço se enquadra (Listas I e II do CIVA) e de regimes transitórios (ex.: IVA Zero para cabaz essencial quando em vigor). Consulte sempre a verba aplicável antes de faturar.
Exemplos típicos (Açores):
- Reduzida 4%: livros e jornais (Lista I), fornecimento de água, transportes públicos.
- Intermédia 9%: serviços de alimentação e bebidas sem álcool (Lista II 3.1) [2].
- Normal 16%: bens e serviços não listados (ex.: eletrónica, tabaco, bebidas alcoólicas).
Para bens do cabaz essencial abrangidos por IVA Zero (Lei n.º 17/2023 e prorrogações), a taxa é 0% enquanto o regime estiver em vigor.
Perguntas Frequentes
Quais são as taxas de IVA nos Açores?
Normal 16%, Intermédia 9%, Reduzida 4% (regime regional em 2026). São mais baixas que no Continente (23%/13%/6%) ao abrigo da autonomia fiscal prevista no art.18.º do CIVA [1].
Por que o IVA nos Açores é mais baixo?
O art.18.º do CIVA permite às Regiões Autónomas fixarem taxas diminuídas. A intenção é compensar custos de insularidade e apoiar o desenvolvimento económico regional [1].
Posso usar taxas dos Açores se vivo no Continente?
A taxa segue a localização da operação, não a morada do emitente. Para bens, vale o local onde começa o transporte; se expede do Continente, aplica taxa continental. Para serviços B2B, em regra conta a sede do adquirente (art.6.º) [2].
E se envio do Continente para os Açores?
Aplica-se a taxa do local de partida do transporte (art.6.º n.º1). Se o armazém está no Continente, usa-se 23%/13%/6%, mesmo que o cliente esteja nas ilhas [2]. Não há “limiar de volume” interno.
As categorias de produtos são as mesmas?
Sim. As verbas das Listas I e II são comuns; mudam apenas as percentagens regionais. Verifique a verba aplicável antes de faturar.
Como declarar IVA com operações nas ilhas?
Na declaração periódica, as operações são segregadas por região (Continente, Açores, Madeira). Confirme os campos próprios e reporte com a taxa correta aplicada em cada região.
Outras regiões
Fontes oficiais
- CIVA art.18.º - Taxas e competência regional [1]
- CIVA art.6.º - Localização das operações [2]
- Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A (taxas 16%/9%/4%) [3]
Última atualização: 2026-01-02
Informação geral. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico.