OSS/IOSS: Vendas à Distância na União Europeia

O que é o OSS?

O One Stop Shop (OSS) permite às empresas declarar e pagar o IVA devido em vendas B2C noutros Estados‑Membros através de uma única declaração trimestral no país de identificação.

• Quem pode usar: Negócios que fazem vendas à distância B2C de bens para consumidores noutros países da UE e/ou prestam certos serviços B2C (ex.: eletrónicos).
• Onde declarar: Portal nacional (Portugal) como Estado‑Membro de identificação.
• Periodicidade: Declaração trimestral; o pagamento acompanha a declaração.

Micro‑limiar (vendas B2C intra‑UE)

Existe um micro‑limiar anual conjunto para certas vendas B2C intra‑UE. Abaixo desse montante, pode continuar a aplicar o IVA do seu país. Acima desse valor, deve aplicar a taxa do país do cliente (OSS simplifica o processo).

O que é o IOSS?

O Import One Stop Shop (IOSS) aplica‑se a vendas B2C de bens importados de países/territórios terceiros com valor até 150 € por envio, permitindo cobrar o IVA no checkout e acelerar o desalfandegamento.

• Quem pode usar: Lojas online/marketplaces que vendem bens expedidos de fora da UE para consumidores na UE.
• Vantagens: Menos atrasos alfandegários; experiência de cliente melhor por já incluir IVA no preço final.
• Periodicidade: Declaração mensal IOSS no Estado‑Membro de identificação.

Como Faturar e Definir Taxas

• OSS: Cobrar a taxa de IVA do país do cliente no checkout. Manter prova do país de consumo (pelo menos dois elementos de evidência, ex.: morada, IP, BIN do cartão).
• IOSS: Cobrar IVA no checkout e indicar o número IOSS ao operador logístico/alfândega (não o publique na fatura ao cliente).

Erros Comuns

• Esquecer de aplicar a taxa do país do cliente após ultrapassar o micro‑limiar.
• Misturar vendas OSS com vendas domésticas na mesma declaração nacional.
• Não conservar registos por 10 anos (requisito típico para OSS/IOSS).
• Usar IOSS para envios acima de 150 € (não permitido).

Perguntas Frequentes (FAQ)

Tenho de registar IVA em todos os países da UE?

Se usar o OSS, declara num único portal nacional o IVA devido noutros países, evitando múltiplos registos. Exceções podem existir para stocks locais/fulfilment.

Marketplaces e OSS/IOSS

Em certos casos, o marketplace é considerado o fornecedor para efeitos de IVA. Verifique o contrato e as regras específicas.

Ligações úteis

• Localização das operações
• Taxas de IVA (Portugal)

Fontes

• Comissão Europeia — The One Stop Shop (limiar 10.000 €)
• Comissão Europeia — Declare and pay in OSS (prazos OSS/IOSS)
• Comissão Europeia — Record keeping & Invoicing
• Portal das Finanças — Balcões Únicos (OSS/IOSS em Portugal)